Responsabilidade pelo tratamento dos seus dados pessoais.
A informação e/ou dados pessoais recolhidos através do preenchimento de formulários (tais como nome, email, telefone e morada) serão tratados informaticamente e objeto de tratamento pela seguinte entidade, na qualidade de responsável pelo tratamento:
Identidade: Costa & Anaia, Lda., com o NIPC 513970568, com sede em Rua Direita de Massamá, 104 B, 2745-751 Queluz, e-mail: info@novafabricadeoculos.pt
Com que finalidade e fundamento legal utilizamos os seus dados?
Cumprimento de obrigações contratuais
A Costa & Anaia, Lda., trata os seus dados pessoais desde que os mesmos sejam necessários para satisfazer algum dos seus pedidos, em particular um pedido de orçamento, a contratação de algum dos nossos produtos ou serviços, bem como o desenvolvimento, cumprimento, execução e gestão de toda a relação contratual que se desenvolva entre si e a Costa & Anaia, Lda. O não fornecimento dos dados considerados necessários pela Costa & Anaia, Lda., para a execução de um contrato pode fazer com que a Costa & Anaia, Lda., não possa dar seguimento aos seus pedidos e solicitações.
Consentimento
Na medida em que nos der o seu consentimento, a Costa & Anaia, Lda., pode tratar os seus dados pessoais e os dados resultantes de exames de optometria, que são dados de saúde, para o envio de comunicações comerciais adaptadas aos seus interesses e necessidades, personalizados com base em perfis que a Costa & Anaia, Lda., possa elaborar através de fontes próprias internas ou de terceiros. Tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutro fundamento legal.
Interesse legítimo
Trataremos os seus dados pessoais para prestar a nossa ajuda sempre que nos solicitar informações sobre os nossos serviços, e para responder às sugestões e reclamações que nos apresente, bem como para prestar um serviço de atendimento e de assistência pós-venda e de acompanhamento contínuo da nossa relação contratual.
Para além disso, podemos ainda tratar os seus dados pessoais, com o fundamento no interesse legítimo empresarial da Costa & Anaia, Lda., como possa ser a promoção e crescimento da sua atividade e sempre que não prevaleçam os direitos dos titulares dos dados (por exemplo, para o envio de comunicações de caráter publicitário dos nossos próprios produtos e serviços).
Cumprimento de obrigações legais
Poderão existir também situações nas quais, para dar cumprimento às obrigações legais que nos sejam aplicáveis, devemos utilizar os seus dados pessoais. Nestes casos, e na medida do possível, informá-lo-emos sobre tal utilização e sobre o fundamento legal aplicável.
Vamos partilhar os seus dados pessoais com alguém?
A Costa & Anaia, Lda., é a entidade responsável pela recolha, utilização, conservação e eliminação, se aplicável, dos seus dados. Por tal facto, de um modo geral, os seus dados serão utilizados pela Costa & Anaia, Lda., e não os vamos ceder a terceiros. Apenas o faremos quando tal resulte de obrigação legal, quando tal nos tenha sido autorizado expressamente pelo utilizador, quando tal corresponda a um interesse legítimo, tanto do utilizador como da Costa & Anaia, Lda., ou quando essa comunicação seja necessária para garantir a execução de um contrato. Fora destas situações, não comunicaremos as informações que nos prestar a terceiros.
Da mesma forma, a Costa & Anaia, Lda., mantém uma relação comercial com prestadores de serviços de apoio que, ocasionalmente, necessitarão de ter acesso aos seus dados pessoais para realizar campanhas de marketing e iniciativas de publicidade, a fabricantes de lentes, empresas de eliminação de dados, fornecedores de correio/logística ou a empresas que forneçam serviços tecnológicos ou informáticos. Quando o utilizador nos fornece os seus dados pessoais, autoriza-nos a tratar e partilhar as suas informações com esses fornecedores. Neste contexto, queremos deixar claro que nos contratos celebrados com estes fornecedores estabeleceremos, entre outras, a obrigação de aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas para tratar os dados aos quais acedam apenas em cumprimento dos nossos pedidos e instruções e eliminá-los ou devolvê-los assim que os seus serviços terminem.
Durante quanto tempo manteremos os seus dados?
A Costa & Anaia, Lda., manterá as informações que nos sejam prestadas durante o tempo estritamente necessário para gerir a nossa relação contratual e responder ao que nos tiver solicitado. Quando os seus dados já não forem necessários para a finalidade para a qual nos foram prestados, apenas serão mantidos para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial, caso seja necessário. Estes dados serão guardados, mas devidamente bloqueados e serão utilizados apenas para esse fim.
Por força de uma obrigação legal (por exemplo, obrigações fiscais ou contabilísticas) pode ser necessário conservar os seus dados durante um período mais longo.
Para os tratamentos que tenham por fundamento o seu consentimento, conservaremos a sua informação durante o tempo em que o mantiver e até que proceda à sua revogação.
Lembramos que a qualquer momento poderá solicitar a eliminação de todos os seus dados pessoais das nossas bases de dados. Este pedido deverá ser remetido para o e-mail: geral@novafabricadeoculos.pt
O seus direitos quando nos fornece os seus dados
Tem direito a obter a confirmação sobre se a Costa & Anaia, Lda., está a tratar dados pessoais que lhe digam respeito e, em caso afirmativo, a aceder aos seus dados pessoais, bem como a solicitar a retificação dos dados incorretos ou, se for o caso, solicitar a sua eliminação quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos. Em determinadas circunstâncias, poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados e, caso tenha autorizado a elaboração de perfis e esta tenha sido realizada na íntegra por um procedimento automatizado, poderá solicitar um tratamento não automatizado, expressar o seu ponto de vista e impugnar as decisões com base nos referidos perfis.
Em certas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados, bem como solicitar a portabilidade dos mesmos para o seu envio à entidade por si designada, num formato estruturado.
Estes direitos poderão ser exercidos através do envio de um e-mail para o seguinte endereço: geral@novafabricadeoculos.pt
Pode ainda, a qualquer momento, retirar o consentimento para o tratamento, de dados enviando um e-mail para: geral@novafabricadeoculos.pt Por último, pode apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Política de privacidade para Vendas online
Todas as suas informações pessoais recolhidas, serão usadas para o ajudar a tornar a sua visita no website o mais produtiva e agradável possível.
A garantia de confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do website é importante para a Costa & Anaia, Lda.
Todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes que usem a loja online serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais de 26 de outubro de 1998 (Lei n.º 67/98).
A informação pessoal recolhida pode incluir o seu nome, e-mail, número de telefone e/ou telemóvel, morada, data de nascimento e/ou outros.
O uso da loja online pressupõe a aceitação deste Acordo de privacidade. A equipa da Nova Fábrica de Óculos reserva-se o direito de alterar este acordo sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado.
Os anúncios
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Termos e Condições
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS (RAL) – Lei n.º 144/82015.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Lisboa:
Rua dos Douradores, 116 – 2º, 1100-207 LISBOA; Tel: 218 807 030 E-mail: director@centroarbitragemlisboa.pt, juridico@centroarbitragemlisboa.pt. Para atualizações e mais informações, consulte o Portal do Consumidor em https://www.consumidor.gov.pt.